COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Conselho absolve ex-líder do PP

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe